O inquilino do meu imóvel morreu. E agora?
Existem situações em que, durante o período de vigência do contrato de locação, ocorre o falecimento do locatário. Como fica a locação neste caso? A Lei do Inquilinato, também conhecida como Lei de Locações (sob nº 8.245/91), prevê a possibilidade de falecimento do inquilino em seu art. 11, a saber: Art. 11. Morrendo o locatário, […]
Você possui o desconto de 50% nos documentos da primeira compra de um imóvel.
Sim. Isso mesmo. Você que possui o sonho da casa própria, sabia dessa? A Lei de Registros Públicos (nº 6.015/73) concede o desconto de 50% nos valores das taxas de registro e escritura pública na primeira compra do seu imóvel, desde que preencha alguns requisitos, são eles: Como comprovar que é a minha primeira compra […]
Promessa de compra e venda: O que é?
Mas afinal, você sabe o que é e quais direitos o compromisso de compra e venda lhe dá direito? Nesta série de artigos de direito imobiliário, abordaremos este instituto, atualmente bastante difundido, trazendo sua conceituação e utilização, regras, tal como os direito que tal instrumento confere as partes e as possibilidades de cessão. O que […]
Como o regime de bens do seu casamento pode afetar a compra e venda de um imóvel?
Diversas vezes no dia a dia de um escritório especializado em direito imobiliário são realizadas perguntas e apresentadas dúvidas quanto às transações imobiliárias de compra e venda quando uma das partes, seja ela compradora ou vendedora, é casada. Todavia, para que seja possível a verificação da necessidade ou não da anuência de um cônjuge em […]
Quais precauções devo tomar como corretor de imóveis?
Você sabia que prudência, diligência e transparência são quesitos que a lei impõe a todos os corretores? Pois é, para atuar como corretor é necessário estar atento a diversos detalhes e sempre fornecer todas as informações aos seus clientes. Primeiramente, vejamos o que a lei diz sobre o corretor no artigo 723 do Código Civil: […]
Você sabe como ler a matrícula do seu imóvel?
Para diversas situações no âmbito imobiliário é essencial a análise da matrícula do imóvel. Mas… você sabe o que realmente é uma matrícula e como lê-la de forma que nenhuma informação passe despercebida? Pois bem. Podemos dizer que a matrícula do imóvel é como se fosse uma certidão de nascimento. Realizamos essa comparação, pois no […]
5 pontos que você precisa analisar antes de assinar um contrato de compra e venda de imóvel
Você sabia que a aquisição da casa própria é um dos maiores sonhos do brasileiro? Entretanto, para que esse grande sonho não se torne um enorme pesadelo, é necessário estar atento a alguns pontos essenciais na hora de assinar seu contrato de compra e venda de imóvel. Assim, iremos passar alguns pontos, dicas e documentos […]
HOLDING: DIRETO AO PONTO!
O que é Holding? A expressão holding origina-se do verbo em inglês to hold, ou seja, controlar, manter ou segurar. No direito empresarial, holding é uma empresa de participação societária, gestora de participações, quer por meio de ações ou por meio de quotas. Assim, trata-se de uma empresa destinada ao controle e administração de uma […]
Quais são as restrições de um contrato de doação?
O contrato de doação, de fato, traduz a ideia de que o doador, por mera liberalidade, transfere bens, interesses e direitos ao donatário (quem recebe a doação). Todavia, na legislação brasileira, o contrato de doação não possui cláusulas completamente ilimitadas e sem qualquer restrição. Muito pelo contrário, visando proteger e acautelar outros bens e direitos […]
É possível a venda de bens imóveis durante o processo de inventário?
Sim. É possível a venda de bens imóveis durante o processo de inventário. Todavia, para que seja possível compreender a possibilidade, cabe lembrar que a partir do momento em que há o falecimento de uma pessoa, os seus bens são transmitidos aos herdeiros de acordo com a ordem legal de sucessão hereditária. Sendo assim, todos […]