O que é e quando tenho direito à usucapião de bem imóvel?
Podemos dizer que usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um bem móvel ou imóvel sob o qual se tem posse por determinado período, a partir do cumprimento de determinados requisitos previstos no Código Civil e na Constituição Brasileira. Como saber se tenho direito à usucapião de bem imóvel? Para verificar se você […]
O inquilino do meu imóvel morreu. E agora?
Existem situações em que, durante o período de vigência do contrato de locação, ocorre o falecimento do locatário. Como fica a locação neste caso? A Lei do Inquilinato, também conhecida como Lei de Locações (sob nº 8.245/91), prevê a possibilidade de falecimento do inquilino em seu art. 11, a saber: Art. 11. Morrendo o locatário, […]
Você possui o desconto de 50% nos documentos da primeira compra de um imóvel.
Sim. Isso mesmo. Você que possui o sonho da casa própria, sabia dessa? A Lei de Registros Públicos (nº 6.015/73) concede o desconto de 50% nos valores das taxas de registro e escritura pública na primeira compra do seu imóvel, desde que preencha alguns requisitos, são eles: Como comprovar que é a minha primeira compra […]
Promessa de compra e venda: O que é?
Mas afinal, você sabe o que é e quais direitos o compromisso de compra e venda lhe dá direito? Nesta série de artigos de direito imobiliário, abordaremos este instituto, atualmente bastante difundido, trazendo sua conceituação e utilização, regras, tal como os direito que tal instrumento confere as partes e as possibilidades de cessão. O que […]
Como o regime de bens do seu casamento pode afetar a compra e venda de um imóvel?
Diversas vezes no dia a dia de um escritório especializado em direito imobiliário são realizadas perguntas e apresentadas dúvidas quanto às transações imobiliárias de compra e venda quando uma das partes, seja ela compradora ou vendedora, é casada. Todavia, para que seja possível a verificação da necessidade ou não da anuência de um cônjuge em […]
