O inquilino do meu imóvel morreu. E agora?
Existem situações em que, durante o período de vigência do contrato de locação, ocorre o falecimento do locatário. Como fica a locação neste caso? A Lei do Inquilinato, também conhecida como Lei de Locações (sob nº 8.245/91), prevê a possibilidade de falecimento do inquilino em seu art. 11, a saber: Art. 11. Morrendo o locatário, […]
Promessa de compra e venda: O que é?
Mas afinal, você sabe o que é e quais direitos o compromisso de compra e venda lhe dá direito? Nesta série de artigos de direito imobiliário, abordaremos este instituto, atualmente bastante difundido, trazendo sua conceituação e utilização, regras, tal como os direito que tal instrumento confere as partes e as possibilidades de cessão. O que […]
Como o regime de bens do seu casamento pode afetar a compra e venda de um imóvel?
Diversas vezes no dia a dia de um escritório especializado em direito imobiliário são realizadas perguntas e apresentadas dúvidas quanto às transações imobiliárias de compra e venda quando uma das partes, seja ela compradora ou vendedora, é casada. Todavia, para que seja possível a verificação da necessidade ou não da anuência de um cônjuge em […]
Você sabe como ler a matrícula do seu imóvel?
Para diversas situações no âmbito imobiliário é essencial a análise da matrícula do imóvel. Mas… você sabe o que realmente é uma matrícula e como lê-la de forma que nenhuma informação passe despercebida? Pois bem. Podemos dizer que a matrícula do imóvel é como se fosse uma certidão de nascimento. Realizamos essa comparação, pois no […]
HOLDING: DIRETO AO PONTO!
O que é Holding? A expressão holding origina-se do verbo em inglês to hold, ou seja, controlar, manter ou segurar. No direito empresarial, holding é uma empresa de participação societária, gestora de participações, quer por meio de ações ou por meio de quotas. Assim, trata-se de uma empresa destinada ao controle e administração de uma […]
Quais são as restrições de um contrato de doação?
O contrato de doação, de fato, traduz a ideia de que o doador, por mera liberalidade, transfere bens, interesses e direitos ao donatário (quem recebe a doação). Todavia, na legislação brasileira, o contrato de doação não possui cláusulas completamente ilimitadas e sem qualquer restrição. Muito pelo contrário, visando proteger e acautelar outros bens e direitos […]
Como funciona a execução de título extrajudicial?
Muitas vezes nos encontramos de mãos atadas no que se refere a cobrança de devedores. O objetivo do presente artigo é apresentar e explicar um dos meios mais eficazes para a recuperação do crédito, a execução de título extrajudicial. Mas para que possamos tratar do procedimento da execução, vamos entender o que são os títulos […]
Você conhece as possíveis cláusulas especiais do contrato de compra e venda?
Inicialmente cabe frisar que as partes (comprador e vendedor) são livres para contratar, ou seja, podem inserir as cláusulas que mais se encaixem à contratação desde que não sejam impossíveis, ilícitas ou abusivas. O que se busca apresentar neste texto, são algumas cláusulas especiais trazidas pela própria lei, que nem todas as pessoas conhecem. Pois […]
O que é e quando tenho direito à usucapião de bem imóvel?
Podemos dizer que usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um bem móvel ou imóvel sob o qual se tem posse por determinado período, a partir do cumprimento de determinados requisitos previstos no Código Civil e na Constituição Brasileira. Como saber se tenho direito à usucapião de bem imóvel? Para verificar se você […]
